A decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou recurso da candidata a deputada estadual Márcia Lucena (PT) e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), que impugnou o seu registro, gera uma jurisprudência para que a mesma tese seja usada para negar recurso para o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
Isso porque o caso que resultou na impugnação de Márcia vem da ação de investigação que resultou na condenação do ex-governador por abuso de poder. É o caso da distribuição de um kit escolar com propaganda do governo, além de contratações e demissões em período vedado na campanha de 2014.
Assim como Márcia, Ricardo também foi condenado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que serviu como base para que os dois tivessem o registro negado pelo TRE-PB.
Ambos devem recorrer para última instância possível: o Supremo Tribunal Federal.
PB Agora
