A Câmara Municipal de Bayeux aprovou o Projeto de Lei nº 42/2024, que institui a Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (VIAP). Com a nova medida, cada vereador poderá receber até R$ 7 mil mensais como reembolso para despesas relacionadas ao exercício do mandato, somando-se ao salário mensal de R$ 10.128.
O projeto, de autoria da Mesa Diretora liderada pelo presidente Nildo de Inácio, prevê o uso da verba para custear despesas como alimentação, combustível, locação de veículos, hospedagem, divulgação de atividades parlamentares e contratação de consultorias.
A aprovação ocorre em um contexto de dificuldades econômicas na cidade, com críticas de moradores à medida, que consideram o valor elevado em comparação à realidade socioeconômica local. O salário atual dos vereadores equivale a sete vezes o salário mínimo nacional, que é de R$ 1.412.
Confira o projeto de lei:
Projeto de Lei nº 42-2024 – MD Verba indenizatória ASS. (2)
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