RC é acusado de não cumprir convênio com Ministério da Justiça

As entidades da Polícia Militar denunciaram na ultima semana  que o governador Ricardo Coutinho não está cumprindo um convênio assinado com o Ministério da Justiça.  Esta semana os policiais militares da Paraíba que estão na Força Nacional de Segurança Pública, ao receber seus contra cheques perceberam a retirada do Abono de empenho, que representa redução dos salários entre R$ 600,00 e R$ 1.100,00.

O Convênio de Cooperação Federativa , número 23, de 23 de Outubro de 2012, foi assinado pelo Ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, a secretária Nacional de Segurança, Regina Maria Filomena de Luca Miki, secretário de Segurança Pública da Paraíba, Cláudio Coelho de Lima, e pelo governador Ricardo Vieira Coutinho.

O coronel Maquir Cordeiro, presidente da Caixa Beneficente da PM-PB,  disse que em sua história na Polícia Militar da Paraíba nunca viu um governante não cumprir tantas Leis. “Ora está aqui o documento ele, o governador Ricardo Coutinho, assinou e infelizmente não cumpre nem o que assina.  Nós vamos reunir as entidades para tomar as providências necessárias.  Assim não ficará”, alertou o coronel Maquir. 

Atualmente cerca de 40 policiais da Paraíba estão na Força Nacional de Segurança.
O Convênio , em sua Cláusula Sexta,  trata das Obrigações das partes envolvidas : “Para execução das atribuições previstas neste Convênio, os partícipes comprometem-se : “ . No Inciso III, alínea j impõe : “ Estado da Paraíba :  j)- Manter os direitos, garantia e vantagens funcionais dos profissionais de segurança pública, junto a instituição de origem, durante e após sua mobilização na Força Nacional de Segurança Pública, de forma que sua vida funcional não venha a sofrer prejuízos de qualquer natureza”.
 

Redação com PB 24 Horas