RC cumpre decisão da AL e desmonta Fazenda

O governador Ricardo Coutinho (PSB) cumpriu a decisão da Assembleia Legislativa e desmontou a secretaria estadual da Fazenda. Em atos publicados em suplemento do Diário Oficial do Estado que circulou nesta quarta-feira (21), mas datado de domingo (18), ele exonerou os servidores da pasta e os realocou para as secretarias de Finanças e de Receita, que agora voltam a existir.
 
 

A criação da secretaria da Fazenda foi proposta pelo governo do estado por meio de uma Medida Provisória e ela deveria ser o resultado da fusão das secretarias de Finanças com Receita. Porém em votação na última quarta-feira (14) os deputados decidiram manter o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia que considerou a matéria como inconstitucional e vetou a criação da pasta. O decreto com a decisão dos parlamentares foi publicado no Diário do último sábado (17).
 
 

Com a extinção da pasta Aracilba Rocha, que mantinha o status de ‘super secretária’ , volta a comandar as Finanças do estado. O cargo de secretário executivo da pasta fica com Bonifácio Rocha. Já na Receita, Marialvo Laureano foi nomeado titular e Leonilson Lins como secretário executivo.
 
 

Em entrevista na terça-feira (20) o procurador geral do estado, Gilberto Carneiro, disse que administração estadual analisa possibilidades de reverter a decisão da Assembleia e manter o funcionamento da ‘super secretaria’. De acordo com ele, a primeira tentativa é um recurso apresentado pela bancada governista contestando a votação. Carneiro disse que o argumento é o de que houve ‘vício formal’ na votação.
 
 

A secretaria da Fazenda foi instituída em novembro de 2011. Na época, o governador Ricardo Coutinho disse que ela teria o objetivo de melhorar a estrutura administrativa do Estado. Segundo ele, a mudança foi estudada desde o início de sua gestão, pois se trata de um modelo adotado pela maioria dos Estados da federação.
 

Jornal da Paraíba