O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será a primeira bandeira defendida pelo suplente de vereador Raoni Mendes (PDT), assim que assumir o mandato, foi o que ele revelou nesta sexta-feira (11) afirmando que vai pautar seu mandato em defesa da educação.
O ‘IPTU Proporcional’, estabelece um desconto de 20% (cálculo proporcional aos cinco melhoramentos expostos no Artigo 185 do Código Tributário do Município, CTM) para cada um deles que não existir na área do imóvel.
De acordo com artigo do CTM, defini-se zona urbana como aquela que possua no mínimo dois dos melhoramentos, construídos ou mantidos pelo poder público, tais como: meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; e escola primária ou posto de saúde à distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
Raoni assume a titularidade do mandato na próxima semana, ele ocupa a vaga do vereador Hervázio Bezerra (PSDB) que assumirá, como suplente, uma cadeira na Assembleia Legislativa.
Redação com assessoria
