O deputado Raniery Paulino (PMDB) apresentou nesta segunda-feira (20.06) requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba solicitando a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir a troca do terreno do Estado onde fica localizada a Academia de Polícia Civil (Acadepol), em João Pessoa, por uma outra área de propriedade da empresa Futura Administração de Imóveis e o Manaíra Shopping. A permuta é objeto do projeto de lei nº277/2011 de autoria do Poder Executivo encaminhado na última semana à Assembleia.
De acordo com Raniery, antes da votação da matéria, é imprescindível que os responsáveis pela Futura possam explicar e expor os trâmites da negociação na qual o Poder Público cederia o terreno da Acadepol, em Mangabeira e em troca receberia outra área localizada no bairro do Geisel, nas proximidades da BR-230.
“É importante para a Paraíba que a Futura demonstre de forma clara e transparente quais os benefícios e vantagens para o Estado ao efetuar a referida negociação. Existem pontos na permuta que precisam ser melhor esclarecidos, como por exemplo a definição de valores monetários a serem apurados, prazo para a realização dos bens e serviços provenientes da permuta, dentre outras imprecisões que fazem com que a realização da audiência seja imperiosa e improrrogável”, justificou o deputado.
No requerimento, o parlamentar ressalta que além da empresa envolvida na transação imobiliária, deverão ser convocadas entidades como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PB),além da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB) e outras organizações da sociedade civil.
O projeto seria votado no plenário da Casa de Epitácio Pessoa na sessão extraordinária desta segunda juntamente com outras matérias de iniciativa do Executivo Estadual. Contudo após reunião realizada entre o presidente da ALPB, Ricardo Marcelo (PSDB) e as Bancadas de Situação e de Oposição, ficou decidido o adiamento na apreciação do projeto. Uma vez que os deputados concordaram que é necessário um aprofundamento das discussões sobre o assunto e um debate mais amplo junto à sociedade.
Assessoria
