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O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) recebeu em seu gabinete, no Senado Federal, a Promotora de Justiça Luciana Asper, do Ministério Público do Distrito Federal; e integrantes do Movimento “10 Medidas Contra a Corrupção”. O senador é autor de Projetos que tramitam no Senado e que, aprovados, se tornam instrumentos de auxílio no combate à corrupção no Brasil.
Dentre as medidas defendidas pelo movimento estão penas mais severas para quem praticar corrupção, devolução do dinheiro oportunamente desviado e um sistema jurídico mais eficiente contra a corrupção. Durante o encontro, Lira elogiou a iniciativa e destacou os projetos de sua autoria que propõem auxiliar no combate à corrupção no Brasil, demonstrando que seu mandato está alinhado com o que pensa e o que quer o movimento para o País.
Recentemente, Lira usou a tribuna do Senado e detalhou um desses projetos, o Projeto de Lei (PLS) 86/2016, que ficou conhecido como o “Projeto da Transparência” e visa combater a corrupção nas administrações públicas. A matéria obriga órgãos públicos municipais, estaduais ou federais a publicar, em seus sites oficiais, na íntegra, os contratos e aditivos de contratos para a realização de obras e serviços.
A matéria tramita na Comissão de Transparência e Governança Pública. “Todos nós sabemos que o que mais causa prejuízo ao país, em primeiro lugar, é a corrupção, o desvio, o uso inadequado, desonesto, dos recursos do setor público. E a corrupção, portanto, precisa ser contida da forma mais veemente, mais eficiente, permanente e constante, inclusive com leis mais rigorosas”, disse o parlamentar.
Durante o encontro, Lira assinou a Lista de Apoiamento às medidas contra a corrupção e teve a oportunidade de detalhar melhor os projetos de sua autoria que vão ao encontro dos objetivos do movimento.
Além do PLS 86/2016, Raimundo Lira é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS 783/2015), que aumenta a pena para crimes contra hospital público ou programa de saúde; do Projeto de Lei do Senado (PLS 614/2015), que amplia as penas aplicadas a empresa que praticar atos contra a administração pública; e do Projeto de Lei do Senado (PLS 85/2016), que equipara a pena do contrabandista à do traficante de drogas, inibindo o contrabando, que causa enormes prejuízos aos cofres públicos.
Ascom
