O PB Agora recebeu um email direto da redação do São Bento em Foco, falando sobre um suposto ato de censura à imprensa ocorrido na Câmara de Vereadores da cidade.O texto do email informa que a Rádio Comunitária Solidária da cidade de São Bento no interior da Paraíba, teria sido impedida de transmitir ao vivo uma das Sessões da Câmara de Vereadores da cidade. Leia o email na integra:
Em pleno século XXI, onde a informação se torna cada vez mais crucial à
transparência nos órgãos públicos, onde os Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário investem, maciçamente, em todos os Meios de Comunicação
disponíveis para mostrar o desempenho dos representantes à sociedade, no
município de São Bento, no Sertão da Paraíba, os representantes do povo
ainda voltam ao tempo das Cavernas, caminhando na contramão da modernidade.
Um episódio ocorrido na última quarta-feira (06), na 3ª Sessão Ordinária de
2013, da Câmara de Vereadores de São Bento, confirma o que foi supracitado,
quando estava tudo pronto para a 1ª transmissão ao vivo, via Rádio, da
história do Legislativo Sãobentense, o atual presidente da Casa de Lei,
Ademar Pereira Diniz (DEM), pediu para desconectar o cabo da emissora que
faria a transmissão: a Rádio Comunitária Solidária FM.
A transmissão seria realizada através de uma parceria do portal São Bento
em Foco e a emissora de rádio, em concordância com a maioria da casa, que
prometeram contribuir com um valor de R$ 100,00 cada um, segundo um dos
proprietários do site que fez o pacto, Zequinha Fotografias.
O corte na transmissão da reunião repercutiu mais na cidade, em virtude de
ter pego de surpresa boa parte dos moradores de São Bento, que após serem
informados, por diversos meios de comunicação locais, sobretudo, no rádio e
nas redes sociais, mas depois de um dia de muito trabalho, quando
aguardavam, ansiosamente, em suas casas, o trabalho dos representantes
escolhidos por eles, foram surpreendidos com a não veiculação da sessão.
O fato causou estranheza na sociedade, uma vez que todas as Casas
Legislativas do país têm procurado levar suas ações aos cidadãos, com todos
os veículos de comunicação possíveis, a exemplo da TV SENADO, TV CÂMARA,
TVS ASSEMBLÉIAS, etc. A Câmara Municipal de João Pessoa, por exemplo, além
da TV CÂMARA, implantou, recentemente, a Rádio Câmara, buscando
transparecer mais as propostas dos representantes da Casa do Povo, porém,
da forma como está acontecendo na Capital Mundial das Redes, vive-se um
verdadeiro retrocesso ao passado da desinformação.
DEFESA DO PRESIDENTE ADEMAR PEREIRA
Ao perceber a repercussão do fato na sociedade, o presidente da Câmara,
Ademar Pereira Diniz, acompanhado pelo advogado Artur Araújo, compareceu à
outra emissora de rádio da cidade, a São Bento FM, para prestarem
esclarecimentos sobre o fato.
O advogado Artur conceituou o episódio como “falsa polêmica”, dizendo que
as sessões da câmara são públicas e, com algumas ressalvas legais, abertas
a qualquer pessoa do Brasil e do mundo que queira assisti-las, afirmando
que, mesmo que o presidente quisesse vedar a transmissão, não podia, e
disse que as reuniões podem ser transmitidas por qualquer veículo de
comunicação. No entanto, revelou que não sabia do custo da transmissão,
argumentando que pela Lei das Telecomunicações, a Rádio Comunitária não
permite a venda de concessão de espaço. Artur disse também que a Câmara
Municipal não pode fazer contrato, se não há orçamento suficiente para
honrar o compromisso, confirmando que a Câmara Municipal de São Bento já
está trabalhando dentro dos limites de gastos, e que um valor de R$ 1.500
mensais, geraria uma despesa de R$ 18.000,00 anuais, não previstos no
orçamento da casa e acrescentou que não há recursos na câmara para isso.
Já em relação à proposta do custo da transmissão ser bancado pelos próprios
vereadores, como diz a versão de Zequinha, o advogado disse que, quando o
presidente Ademar consultou os parlamentares, a imensa maioria disse que
não iria bancar a despesa do próprio bolso e que não iriam fazê-lo.
Todavia, após toda essa polêmica, o proprietário do portal São Bento em
Foco, Zequinha Fotografias, reafirmou que os vereadores já ligaram pra ele,
dizendo que concordam com a idéia de levar o resultado dos trabalhos
legislativos até as residências dos moradores de São Bento. Zequinha disse,
ainda, que conversou com o diretor da Rádio Comunitária, Dilvan Ferreira
Nobre, e ratificou que a proposta da transmissão está de pé para a próxima
quarta-feira (13).
VEJAM O QUE DIZEM OS ARTS. 220 e 221, da CF, sobre o assunto:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a
informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer
restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à
plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de
comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV .
§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e
artística.
§ 3º – Compete à lei federal:
I – regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público
informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem,
locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
II – estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a
possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e
televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de
produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio
ambiente.
§ 4º – A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos,
medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do
inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário,
advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente,
ser objeto de monopólio ou oligopólio.
§ 6º – A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença
de autoridade.
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão
atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e
informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção
independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística,
conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Anderson Cardoso com São Bento Em Foco
