Processo apura supostas irregularidades relativas ao exercício financeiro de 2022; gestor João Rabelo de Sá Neto e advogados foram intimados.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu andamento a mais um procedimento de fiscalização sobre a gestão pública no interior do estado. A Segunda Câmara da Corte de Contas agendou para o dia 1º de setembro de 2026 o julgamento de uma denúncia referente ao exercício financeiro de 2022 da Prefeitura Municipal de Aparecida.
Conforme publicação oficial referente à Sessão Ordinária nº 3210, foi expedida a intimação ao gestor responsável à época, João Rabelo de Sá Neto, para acompanhar a apreciação da matéria. Também foram intimados os advogados constituídos nos autos: Dra. Isabelle Oliveira de Abrantes Diniz, Dra. Ana Priscila Alves de Queiroz (OAB/PB 12.674) e o Dr. John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes (OAB/PB 1663).
O processo, autuado sob o número 07610/23, tramita sob a categoria de “Denúncia”, expediente utilizado pelo órgão fiscalizador para apurar eventuais falhas administrativas, descumprimentos legais ou irregularidades na aplicação de recursos públicos.
A sessão será realizada nas modalidades presencial e eletrônica. De acordo com o aviso contido na intimação, a realização de sustentação oral pela defesa dependerá de solicitação prévia encaminhada com até duas horas de antecedência ao e-mail institucional da câmara ([email protected]), seguindo as determinações do regimento interno da Corte (RN-TC 01/2020).
PB Agora
