Mais de 248 mil eleitores da Paraíba estão com o título eleitoral cancelado e podem enfrentar restrições para acessar serviços e exercer direitos que dependem da regularidade com a Justiça Eleitoral. O levantamento divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aponta que 248.498 pessoas estão nessa situação em todo o estado.
O problema também atinge os maiores colégios eleitorais paraibanos. Em João Pessoa, são 50.454 títulos cancelados. Já em Campina Grande, o número chega a 15.989.
Entre as situações que podem levar ao cancelamento estão a ausência às urnas por três eleições consecutivas, sem justificativa ou pagamento das multas, o não comparecimento a uma revisão obrigatória do eleitorado e a existência de inscrições eleitorais em duplicidade. A perda de direitos políticos também pode resultar em restrições no cadastro eleitoral.
Quem está nessa situação precisa procurar a Justiça Eleitoral para resolver as pendências. O procedimento pode ser iniciado pela internet, sem necessidade de comparecer imediatamente a um cartório, desde que o eleitor atenda aos requisitos do atendimento remoto.
O que acontece com quem está com o título cancelado?
A irregularidade não impede apenas a participação nas eleições. Enquanto não regularizar a situação, o cidadão também pode encontrar dificuldades para tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e realizar outros procedimentos que exigem a quitação eleitoral.
Por isso, a recomendação é consultar a situação cadastral e verificar se existem débitos ou outras pendências junto à Justiça Eleitoral.
Como consultar e pagar multas eleitorais
O primeiro passo é acessar o Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do site: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
Na plataforma, o eleitor deve entrar no menu “Consultas” e selecionar “Débitos eleitorais”. O sistema permite verificar a existência de multas e gerar a guia para pagamento.
O pagamento pode ser realizado por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário. Conforme a Justiça Eleitoral, a multa por ausência injustificada às urnas é de R$ 3,51 por turno.
Quem não tiver condições financeiras de pagar a multa pode declarar situação de pobreza perante qualquer juízo eleitoral e solicitar a isenção, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.659/2021.
É importante destacar que quitar os débitos não significa que o título cancelado já esteja regularizado. Depois do pagamento, o eleitor também precisa solicitar a revisão ou transferência da inscrição eleitoral.
Veja como regularizar o título pela internet
Com as eventuais pendências financeiras resolvidas, o interessado deve acessar novamente o Autoatendimento Eleitoral e procurar o menu “Eleitora/Eleitor”.
Na relação de serviços disponíveis, deve selecionar “Regularizar título cancelado”, preencher o formulário com os dados solicitados e anexar a documentação exigida.
Entre os documentos necessários estão uma identificação oficial com fotografia, como RG ou CNH, e um comprovante de residência. O sistema também apresenta orientações sobre os demais documentos e arquivos que precisam ser enviados.
Depois de conferir as informações, o eleitor deve encaminhar o pedido e guardar o número do protocolo para acompanhar a análise da solicitação.
Quando é necessário comparecer ao cartório eleitoral?
Quem não possui biometria cadastrada na Justiça Eleitoral também pode iniciar o procedimento pela internet, mas precisará comparecer ao cartório eleitoral em até 30 dias para realizar a coleta dos dados biométricos.
A coleta também pode ser necessária para quem possui biometria registrada há mais de dez anos e não a utilizou nesse período para validar a identidade perante a Justiça Eleitoral, conforme as regras da Resolução TSE nº 23.737/2024.
Outra possibilidade é fazer todo o procedimento presencialmente. Nesse caso, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral responsável pela inscrição, levando documento original com foto e comprovante de residência. É recomendável verificar previamente a necessidade de agendamento.
A regularização é gratuita. O eleitor só precisa pagar eventuais multas decorrentes de ausências não justificadas às urnas, caso não tenha direito à isenção.
PB Agora
