“Quando falta diálogo, o caminho normal é a Justiça”, diz Hervazio ao minimizar impasse sobre a LDO 2026

O deputado estadual Hervazio Bezerra (PSB) comentou nesta terça-feira (2) o impasse envolvendo a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 na Paraíba, destacando a ausência de diálogo como um fator que culminou na judicialização da questão.

“O impasse realmente está aí para quem quiser ver. Pelo que eu posso avaliar, não houve uma conversa posterior entre o governador João Azevêdo e o presidente da Assembleia, Adriano Galdino. Isso agora resultou em ação judicial. Quando falta diálogo, o caminho normal é a Justiça, que foi o que fez o governador”, afirmou Hervazio, lembrando que existem diferentes versões sobre o episódio, incluindo a do governo e da presidência da Casa.

O impasse se concretizou com a decisão do governador João Azevêdo (PSB) de ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a LDO promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino (Republicanos). O processo foi distribuído ao ministro Edson Fachin nesta segunda-feira (1º).

Na ação, o governo argumenta que a devolução do veto parcial da LDO e a promulgação da lei pelo Legislativo violam o art. 66, §3º, da Constituição Federal, além de princípios como harmonia entre os Poderes, segurança jurídica e boa-fé. Entre os pontos questionados estão:

O artigo 33, que destina 1,5% da Receita Corrente Líquida para emendas parlamentares, metade delas em saúde, considerado pelo Executivo um engessamento da gestão financeira;

O §8º do mesmo artigo, que fixa prazo até 15 de maio de 2026 para repasse das emendas, impactando o ciclo orçamentário;

O artigo 38, parágrafo único, que cria critérios de reajuste para outros poderes, elevando despesas sem indicar fontes.

A ADI pede a suspensão imediata dos trechos considerados inconstitucionais e, caso não seja integralmente acolhida, solicita pelo menos a derrubada dos artigos vetados pelo governador. Até o momento, a Assembleia ainda não se posicionou sobre a ação.

PB Agora