O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que encerre o processo que pede a cassação do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), informa nesta segunda-feira (2) o site do tribunal.
Em dezembro, o relator da ação, ministro Felix Fischer, determinou ao partido que regularizasse sua representação no processo, já que a cassação havia sido ajuizada pelo então Partido dos Aposentados (PAN), incorporado ao PTB em março de 2007.
Ao responder ao ministro, o partido declarou ao TSE que “não tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo de logo a decretação da extinção do processo, sem apreciação do mérito”.
O processo, protocolado pelo PAN em dezembro de 2006, acusava Déda e de seu vice, Belivaldo Silva, propaganda irregular, interferência do poder econômico e abuso do poder de autoridade, “em desfavor da liberdade do voto”. O partido apresentou recurso pedindo que os dois não fossem diplomados.
Segundo o PAN, antes de renunciar ao cargo de prefeito, em março de 2006, Déda teria promovido “uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional” da prefeitura, com o slogan “em cinco anos Aracaju deu certo para todos”.
As peças publicitárias da campanha teriam “nítido caráter eleitoreiro”, na avaliação do partido à época. A legislação eleitoral proíbe a propaganda eleitoral antes do dia 5 de julho do ano da eleição e também prevê punição aos agentes públicos que afetem a igualdade de oportunidades entre candidatos.
Após a incorporação do PAN pelo PTB, o ministro Felix Ficher pediu então ao PTB que se manifestasse sobre a ação.
G1
