PTB da PB é condenado a pagar mais de R$ 311 mil por uso irregular do Fundo Partidário

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) condenou o PTB da Paraíba a devolver R$ 311.778,74 dos recursos oriundos do Fundo Partidário à conta do Tesouro Nacional.

De acordo com o TRE-PB os recursos do Fundo Partidário referentes ao ano de 2017 foram aplicados irregularmente.

A decisão ainda aponta que o valor deve ser devidamente corrigido, acrescido de multa de 5% e deve ser pago mediante desconto nos repasses do Fundo Partidário.

Foram contatados ausência do comprovante de remessa à Receita Federal da escrituração contábil digital, recebimento irregular de recursos do Fundo Partidário, divergência de informações acerca dos valores recebidos do Fundo Partidário, despesas pagas com recursos do Fundo Partidário sem a devida comprovação, comprovação insuficiente de despesas realizadas com recursos do Fundo Partidário, entre outras irregularidades.

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