O PT entrou nesta terça-feira (10) com um pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) impeça o vice-presidente Michel Temer de exonerar e nomear ministros para o primeiro escalão caso assuma interinamente a Presidência se o Senado aprovar o afastamento de Dilma Rousseff no processo de impeachment.
A ação é assinada pelo Diretório Municipal de Cidade Ocidental (GO). Segundo o texto, Temer só pode praticar atos exclusivos do presidente caso Dilma seja condenada e o impeachment aprovado pelo Senado.
“Assim, até o julgamento final pelo Senado Federal, o vice-presidente continua sendo vice-presidente, e só, uma vez que, no nosso ordenamento jurídico pátrio, não existem dois cargos de presidente da República, apenas um, este legitimamente eleito pelo povo: Dilma Rousseff, conferido por mais de 54 milhões de brasileiros”, diz a ação.
“Portanto, enquanto a Presidenta Dilma não for destituída do cargo, o cargo continuará sendo seu, não podendo o atual Vice-Presidente Michel Temer praticar atos privativos de Presidente da República, pois estaria afrontando o Estado Democrático de Direito e a Constituição”, completou.
Às vésperas de um eventual afastamento da presidente, Temer tem acelerado as negociações para a formação de sua equipe ministerial.
Com a definição para o Ministério da Justiça do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, o vice-presidente considera dois nomes para a AGU (Advocacia-Geral da União): José Levi Mello do Amaral Júnior e Luis Carlos Alves Martins.
O primeiro é consultor-geral da União e conta com a simpatia do senador José Serra (PSDB-SP), mas enfrenta resistências junto ao grupo do peemedebista, por considerá-lo próximo ao atual governo federal.
O segundo é procurador da Fazenda Nacional, doutor em direito constitucional e avaliado com bom trâmite junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Para a CGU (Controladoria Geral da União), que mudará de nome, além de Ellen Gracie, que não demonstrou disposição de assumir o cargo, Temer avalia ainda o nome do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Elias Rosa.
Com o novo desenho de Temer, a Esplanada dos Ministérios que passaria a ter pelo menos dez pastas a menos.
O vice chegou a admitir que, diante de pressões dos aliados, poderia cortar somente três ministérios. Criticado publicamente e reprovado em pesquisas de opinião, decidiu voltar atrás e retomar o plano de promover uma série de cortes. Agora, deve reduzir o número de ministérios de 32 para 22.
Folha de São Paulo
Marcelo Camargo-Agência Brasil
