PT aprova texto preliminar com proposta de regulação da mídia

Militantes e dirigentes aprovaram neste sábado, durante o 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores (PT) em Brasília, texto preliminar que faz duros ataques à "mídia conspiradora" e que propõe um marco regulatório para os meios de comunicação como forma de combater a "partidarização" e a "parcialidade" da imprensa. A proposta faz parte da resolução política e ainda poderá receber adaptações até ter seu conteúdo fechado neste domingo.

"A crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos como sustentação do noticiário preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País", diz trecho do documento preliminar do PT.

No texto, o partido relembra a inexistência de uma Lei de Imprensa ¿ em 2009 o Supremo Tribunal Federal (STF) a considerou incompatível com a Constituição – e diz que atualmente alguns veículos fazem um "jornalismo marrom (…) que deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar".

"Para nós é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura e restrição à liberdade de imprensa. Mas o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar", diz trecho do texto básico.

"A inexistência de uma lei de Imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim, criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil", completa o partido.

Na abertura do Congresso do PT nesta sexta, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu. Alvo de uma reportagem de revista Veja o ex-ministro foi retratado como um político que teria um gabinete informal em um hotel de Brasília para "conspirar" contra o governo Dilma. Neste domingo, Dirceu deve receber uma moção de desagravo no congresso petista.

Independentemente da crítica à imprensa, o Congresso do PT também prevê manter em seu documento final o repúdio ao polêmico projeto que criminaliza práticas cometidas por meio da internet. "Nosso repúdio ao projeto 84/99, que se originou e tramita no Senado, o AI-5 digital, pois pretende reprimir a livre expressão na blogosfera", diz o texto.

Pelo projeto relatado pelo deputado Eduardo Azeredo (PMDB-MG), por exemplo, passa a ser crime a divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais por hackers ou usuários comuns. Para o PT, o projeto que classificam como AI-5 Digital merece críticas no que diz respeito ao armazenamento pelo prazo de três anos de dados de endereçamento eletrônico de computadores, classificado pelos opositores do texto como quebra de privacidade, e à adoção de penas de reclusão muito altas para delitos que não comportariam a mesma gravidade.
 

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