A eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal em Campina Grande para o biênio 2023-2024, que tem o vereador Sargento Neto (PSD), como presidente, pode ser decidida na Justiça. É que o o Diretório Municipal do PSOL protocolou na Justiça Mandado de Segurança Coletivo, pedindo a anulação da eleição.
O PSOL alega que houve violação à Lei Orgânica do Município e desrespeito ao Regimento Interno da Câmara.
Além do PSOL, o vereador Anderson Almeida (Podemos) garantiu que a bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Campina Grande, irá judicializar a antecipação das eleições para a presidência da Casa de Félix Araújo.
O vereador oposicionista garantiu que até a próxima semana o pedido será realizado na Justiça.
– Conversei com o vereador Olímpio Oliveira, estamos esperando um posicionamento de Jô Oliveira, mas, com certeza, dessa semana pra próxima nós estaremos ingressando com uma ação para que o Judiciário decida – afirmou.
Em entrevista, o vereador criticou a forma como as eleições para a mesa diretora da CMCG foram realizadas, que, segundo ele, desrespeitaram o que rege a Lei Orgânica municipal.
– Houve uma modificação onde muda o regimento interno, mas a Lei Orgânica do município ela dá um prazo de 24 horas para inscrever qualquer tipo de chapa, e esse prazo não foi cumprido. Foi dado apenas 15 minutos, alterando o que a legislação manda, sem fazer qualquer tipo de emenda. Por esse fato, nós estamos ingressando na Justiça para fazer o Legislativo cumprir a lei. O Legislativo não está aqui só pra fazer lei, ele está aqui pra cumprir a lei também – disse.
Durante a polêmica sessão, o vereador oposicionista Olímpio Oliveira, já havia advertido que a antecipação da eleição poderia ser questionada na Justiça.
Sargento Neto vai presidir CMCG no 2º biênio após uma eleição polêmica, e que a oposição questiona a legalidade.
Após inúmeros questionamentos e a aprovação do Projeto de Resolução 001/2021, que prevê a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande, o vereador foi eleito presidente da Casa, para o 2º biênio (2023-2024). Ele obteve 20 votos a favor e três contrários.
SL
PB Agora
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