PSOL anuncia ação judicial contra proibição de banheiros unissex em João Pessoa

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) informou que tomará medidas legais contra o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de João Pessoa, capital da Paraíba, que proíbe a instalação de banheiros unissex na cidade.

Durante uma entrevista ao programa de rádio Arapuan Verdade nesta quarta-feira (10), o advogado e militante do PSOL, Olímpio Rocha, declarou que pretende acionar a justiça contra o projeto de lei aprovado pelos vereadores.

Rocha explicou que planeja utilizar a mesma estratégia jurídica que foi utilizada em Campina Grande em 2018. Naquela ocasião, uma lei semelhante foi aprovada, mas acabou sendo derrubada após uma ação de inconstitucionalidade no tribunal paraibano.

“O Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento do STF, constatou que a lei era inconstitucional em Campina Grande. Certamente, se o prefeito de João Pessoa sancionar essa lei, nós, do PSOL, tomaremos as medidas legais cabíveis”, afirmou Olímpio Rocha.

Entendendo o caso

Na última terça-feira (9), a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o Projeto de Lei que proíbe a instalação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados da cidade. Após a aprovação, a lei agora aguarda a sanção do prefeito Cícero Lucena (PP).

No entanto, a proibição não se aplica aos banheiros considerados familiares, nos quais os pais podem utilizá-los juntamente com seus filhos de até 10 anos de idade. A medida também não afeta os estabelecimentos que possuem apenas um banheiro, desde que seja de uso individual.

O texto do projeto de lei, identificado como PL 943/2022, visa combater o assédio e a importunação sexual dentro desses ambientes. No entanto, o PSOL contesta a constitucionalidade da lei e buscará o respaldo do Judiciário para reverter a decisão da Câmara de Vereadores.