PSDB entra com recurso no TRE contra expedição de diploma de Maranhão por abuso do Correio da Paraíba em 2006

EXCLUSIVO – A assessoria jurídica do PSDB protocolou na tarde desta quinta-feira (26) um recurso contra a expedição de diploma no Tribunal Regional Eleitoral do governador José Maranhão (PMDB) e do vice-governador Luciano Cartaxo (PT) por uso indevido do Sistema Correio da Paraíba nas eleições de 2006, com base na legislação eleitoral que proíbe beneficiamento da imagem do candidato por veículos de comunicação.

A ação alega que o então candidato ao governo do Estado abusou irregularmente dos veículos que compõem o Sistema Correio da Paraíba, cujo superintendente, empresário Roberto Cavalcanti, era simplesmente suplente de senador de Maranhão.

Na petição, os advogados alegam que Maranhão se beneficiou indevidamente, em 2006, do “desmesurado, visível e condenável engajamento político” do Sistema Correio da Paraíba. A ação tem como base Código Eleitoral que proíbe o abuso dos sistemas de comunicação durante o processo eleitoral.

De acordo com precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, enaltecer a figura de apenas um candidato em jornal de tiragem expressiva configura uso indevido de dos meios de comunicação e, consequentemente, crime eleitoral.

Na petição, os advogados juntaram farta documentação, reunindo exemplares do Jornal Correio da Paraíba, CDs e fitas de programas de rádio veiculados em favor de Maranhão. Durante todo o processo, o Sistema Correio foi multado várias vezes pela própria Justiça Eleitoral por abusar da divulgação do candidato José Maranhão.

“A trama consistiu na divulgação maciça de notícias e matérias desfavoráveis e degradantes em relação ao principal adversário do primeiro recorrido”, diz a petição.

A ação é semelhante a que a coligação Salve Santa Catarina (PP, PMN, PV, PRONA), que representa o candidato derrotado Esperidião Amin (PP), impetrou contra o governador de Santa Cataria, Luiz Henrique (PMDB), no Tribunal Superior Eleitoral, em que ministro José Delgado, relator do processo, viu deliberada uso indevido dos meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais de todo o estado e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos, e objetivo de promoção pessoal.

O recurso será encaminhado ao presidente do TRE, desembargador Nilo Ramalho, que abrirá vistas para contra-razões dos acusados.

 PB Agora