O diretório municipal do PSDB de Guarabira protocolou, na última sexta-feira (6), uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a decisão que permitiu o retorno de Silvia Cunha Lima (MDB) à Prefeitura de Areia. A solicitação busca revisar a liminar concedida pela ministra Estela Aranha, no fim de outubro, que suspendeu a cassação do mandato da gestora determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Na petição, o partido argumenta que a decisão do TSE não considerou que a Presidência do TRE-PB já havia negado seguimento ao recurso especial apresentado pela defesa de Silvia. A sigla também aponta o parecer contrário da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
A prefeita e o vice haviam sido cassados pela Justiça Eleitoral paraibana por abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio. A acusação envolve a distribuição de cestas básicas com utilização de veículos e servidores públicos às vésperas das eleições de 2024. As sanções incluíram inelegibilidade por oito anos e pagamento de multa.
Ao suspender a cassação, a ministra Estela Aranha considerou a fragilidade das provas sobre o conhecimento direto da candidata a respeito das irregularidades e o risco de instabilidade administrativa no município antes do julgamento definitivo do caso pelo plenário do TSE.
PB Agora
