Propostas de Vitalzinho estão na pauta da Câmara

Propostas de Vitalzinho estão na pauta do Esforço Concentrado da Câmara para esta semana

Esta semana a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados delibera quatro propostas importantes do candidato ao Senado pela Coligação Paraíba Unida, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB). A primeira proposta é o PROJETO DE Lei n.º 1.449/07, que estabelece que a qualificação das Organizações Sociais seja feita por meio de licitação, com a criação do Programa Nacional de Publicização.

A segunda matéria, o Projeto de Lei n.º 2.744/08, dispõe sobre a adaptação higiênica e protetora da borda superior de vasilhames metálicos que contenham refrigerantes, cervejas, sucos ou outros produtos alimentícios similares, para preservar a higiene do lacre de abertura dos produtos e garantir a saúde do consumidor.

Já o Projeto de Lei 3.763/08, que também se encontra na pauta da Comissão, determina que a comercialização de óculos e lentes de contato seja feita apenas por óticas credenciadas, e exige que os óculos de sol sejam comercializados com certificado de qualidade do INMETRO, para evitar a comercialização por vendedores ambulantes e feirantes. A quarta matéria de Vitalzinho na Comissão é o projeto de lei que possibilita ao idoso a escolha do foro mais favorável.

Último Esforço – O segundo e último esforço concentrado antes das eleições será realizado nesta semana, em seis sessões marcadas para esta terça-feira (17) e a quarta-feira (18). Serão três sessões por dia, às 9h30, 14h30 e 19h30. A pauta será a mesma em todas elas: três medidas provisórias (MPs 487, 488 e 489 de 2010) que trancam os trabalhos e a proposta de mudança na Constituição que institui um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09).

Para o governo, o foco está nas MPs. Como a 487/10 perde a eficácia no dia 5 de setembro, as sessões desta semana serão a última oportunidade para votá-la. O mesmo acontece com as MPs 488/10 e 489/10, que perdem a eficácia somente em 22 de setembro. Essas duas preparam o Brasil para realizar a Copa de Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O Esforço Concentrado é uma designação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados.
 

Ascom