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Proposta de Veneziano sobre regras mais rígidas para a exploração mineral é aprovada por Comissão de Meio Ambiente

Brasília (13/06/2018) – O Ibama e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso, com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer-MT) e da Força Nacional, iniciaram nesta terça-feira (12/06) operação conjunta para coibir o desmatamento ilegal da Amazônia. Na primeira ação, agentes ambientais flagraram o corte raso de 160 hectares em área de Reserva Legal em Tapurah (MT) por correntão, técnica que usa dois tratores e uma corrente com elos grossos para derrubar a vegetação nativa.Na base utilizada pelos infratores foram apreendidos um caminhão, uma pá carregadeira, uma moto, uma camionete, motosserras e documentos que evidenciam a saída da madeira, além de fichas de funcionários e comprovantes de transações bancárias. A Sema estima que a ação evitou o desmatamento de outros 800 hectares.Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT
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As condições de segurança e proteção para atividades de exploração mineral podem ficar mais rígidas, conforme o projeto de lei do senador paraibano Veneziano Vital do Rego (MDB), aprovado, nessa quarta-feira (11), pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), em Brasília.

Os crimes ambientais cometidos durante atividades minerais podem tornar-se imprescritíveis, bem como, ser excluída a possibilidade de parcelamento das multas aplicadas por órgãos públicos. A proposta ainda impede que condenados por desastres ambientais participem de mecanismos de refinanciamentos tributários e de contribuições.

O relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que as tragédias ambientais e humanitárias ocorridas a partir do rompimento das barragens de rejeitos de minério em Mariana e em Brumadinho provocaram danos imensuráveis ao meio ambiente e a um número enorme de famílias, exigindo mais rigor com as empresas que exercem a atividade de mineração.

“Julgo extremamente relevante a iniciativa de tornar imprescritíveis os crimes ambientais cometidos em decorrência das atividades de lavra mineral. A gravidade dos danos causados por desastres como os ocorridos em Mariana e em Brumadinho mostram a importância dessa medida. A prescrição dos crimes é um incentivo à impunidade; é um benefício às grandes empresas que fazem uso de recursos judiciais para protelar denúncias e julgamentos”, avaliou em seu voto.

Redação

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