DINHEIRO FÁCIL: PEC pretende barrar posse de suplentes durante recesso parlamentar; em vigor, projeto deixaria suplente de Rômulo fora da Câmara
A Câmara analisa duas propostas (PECs 05/07 e 18/07) que proíbem a posse de suplentes em períodos de recesso parlamentar. A substituição está prevista na Constituição e garante todos os direitos parlamentares (salários e demais benefícios), mesmo quando o suplente assume o cargo por um curto período de tempo.
Em vigor, a PEC anularia a posse do paraibano João Batista Freire Viegas (PSDB) que assumiu a titularidade na vaga deixada por Rômulo Gouveia (PSDB).
Desde o início do recesso, em 23 de dezembro, 40 deputados se afastaram do cargo.
Seis deles renunciaram ao mandato para assumir os postos de vice-presidente da República e vice-governador de estado.
As duas propostas, que tramitam em conjunto, já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça. As PECs serão arquivadas pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, em razão do fim da legislatura, mas qualquer um dos co-autores que tenha sido reeleito poderá desarquivá-las.
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