Por pbagora.com.br

A implementação dos incentivos para candidatos negros já nas eleições de 2020 não causará nenhum prejuízo aos partidos políticos é o que garante o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, ao analisar a decisão da maioria da corte. A aplicação imediata dos incentivos às candidaturas de pessoas negras ainda nas eleições municipais deste ano na Paraíba foi analisada pela secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral na Paraíba (TRE-PB), Aline Vilar, onde informou que não há fiscalização já neste momento, o que só acontecerá no período da prestação de contas.

“Esses dados só são averiguados, analisados e comparados depois, na apreciação das contas de partidos e candidatos”, disse Aline, ao salientar que os partidos são obrigados a cumprir a legislação geral que pode ser conforme o que já vem sugerindo a decisão do ministro Lewandoscki do TSE ou conforme outra que ainda possa vir a ser tomada pelo Pleno do Tribunal.

A técnica do TRE-PB, acrescentou que eventuais irregularidades serão avaliadas se partiram do partido ou de algum candidato. No caso do primeiro, obrigando a corrigir e, no caso do segundo (de candidatos brancos beneficiados irregularmente) podendo acarretar até mesmo perda de mandato. Pela decisão do ministro Lewandoscki, a proporção é simples: se um partido tem 50% de candidatos negros na chapa, 50% dos recursos que o diretório receber do Fundo Eleitoral serão para aquele grupo de candidatos negros. Se a proporção for 80%, o procedimento é o mesmo e, se é de apenas um por cento, também. A decisão de Lewandoscki foi provocada por uma ação do PSoL junto ao TSE e pode ou não ser confirmada pelos demais dez ministros do TSE. A medida, por enquanto, já está valendo para esta eleição.

Redação

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Calvário: PGE não descarta responsabilizar autor de fake news contra o governo

O Procurador Geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade, desmentiu, durante entrevista nesta tarde a informação divulgada, na manhã desta terça-feira (27), por veículos de imprensa nacionais sobre a informação…

Polícia Federal usa drones para fiscalizar eleições 2020

A Polícia Federal, com o objetivo de auxiliar na prevenção e repressão de crimes eleitorais, utilizará 100 Aeronaves Remotamente Pilotadas (drones), em todo o território nacional nas Eleições 2020. Os…