O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, nesta segunda-feira (07), solicitando o veto integral ao Projeto de Lei 1527/2023 que proíbe a participação de crianças em marchas LGBTQIA+ em João Pessoa por “insuperável inconstitucionalidade”.
Na recomendação, assinada pela 16ª promotora de Justiça da Capital Fabiana Maria Lobo da Silva e a Promotora de Justiça Coordenadora do GEDIR, Liana Espínola Pereira de Carvalho, são destacados uma série de pontos em sua justificativa que sustentam a recomendação. Entre eles, a constatação de que o Projeto de Lei, em sua justificativa, faz alegações sem embasamento científico, e estabelece uma conexão entre a Parada LGBTQIA+ e a suposta promoção de conteúdo adulto sem apresentar evidências concretas.
Além disso, a promotora ressaltou que o projeto de lei adota uma postura heteronormativa e cisnormativa, promovendo a ideia de que a heterossexualidade e cisgeneridade são compulsórias, o que vai contra os princípios de igualdade e respeito à diversidade.
A recomendação do MPPB sublinha a importância de combater discursos de ódio e práticas LGBTQIA+fóbicas, que violam a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas da comunidade LGBTQIA+.
Confira o documento:
Recomendação-2023-0002151426_231108_091220
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