Por pbagora.com.br

O candidato à Prefeitura de João Pessoa pelo MDB, Nilvan Ferreira, tem como uma das principais propostas do seu plano de governo a criação do Banco da Retomada que propõe empréstimos de até R$ 15 mil para parte dos beneficiários do programa Bolsa Família em João Pessoa. O problema é que além de não explicar quem terá acesso ao empréstimo, Nilvan conta com R$ 30 milhões que simplesmente não existem!

A Lei Orçamentária Anual de João Pessoa (LOA) para 2021 prevê R$ 10 milhões para a manutenção do Gabinete do Prefeito e não R$ 60 milhões, como diz Nilvan Ferreira, com isto os R$ 30 milhões que ele afirma que vai “retirar” do gabinete não existem. Os recursos citados erroneamente pelo emedebista como do gabinete são na verdade recursos da Operação de Crédito do BID para o Programa João Pessoa Sustentável. Ou seja, é dinheiro carimbado e não há como mexer nestes recursos.

Resumindo, Nilvan não pode legalmente remanejar R$ 30 milhões para o Banco da Retomada. A proposta é ilegal e inviável.

Programa João Pessoa Sustentável

O Programa da Prefeitura Municipal de João Pessoa consiste numa parceria firmada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que tem como objetivo primordial promover o desenvolvimento urbano do Município, calcado nos preceitos da sustentabilidade, tendo como pilares o fortalecimento do planejamento e da gestão pública municipal.

Objetivos específicos
– Fortalecer os instrumentos de planejamento e gestão urbana;
– Incrementar o acesso a conjuntos habitacionais de interesse social, infraestrutura e equipamentos urbanos de qualidade para famílias vulneráveis;

– Melhorar a qualidade de vida em assentamentos informais a partir da mitigação de riscos socioambientais e da melhoria do habitat em projetos com potencial de replicação;

– Incrementar a eficiência da gestão dos recursos fiscais municipais por meio do fortalecimento dos procedimentos administrativos, capacitação e modernização de equipamentos tecnológicos.

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