Em uma votação marcada pela aprovação de diversos Projetos de Lei pela Assembléia Legislativa, o Deputado Estadual Caio Roberto (PR) destaca dois de sua autoria devido alcance para a população. O primeiro é o que visa o beneficio dos trabalhadores que prestam serviços a empresas que são contratadas pelos serviços públicos. O projeto cria um mecanismo que assegura a esses profissionais benefícios como:
I – décimo terceiro salário;
II – férias e abono de férias;
III – impacto sobre férias e décimo terceiro salário;
IV – multa do FGTS
“Esse é um problema gerado pela prática intensa de terceirização de serviços de administração pública, além dos problemas gerados pela utilização indiscriminada de contratos de terceirização pelos administradores públicos” destacou o deputado.
A lei visa criar uma forma dos trabalhadores que prestam serviços terceirizados a empresas que vencem licitações e contratos junto aos Poderes Públicos do Estado da Paraíba de não serem prejudicados quando acabar o contrato e não receberem os benefícios citados.
Outro Projeto de Lei dispõe dobre a gratuidade de ex-atletas profissionais tenham direito ao ingresso gratuito nos estádios, ginásios e locais de jogos e competições relativas às modalidades esportivas por eles praticadas. Aos ex-atletas será disponibilizado assento em local de destaque nas competições esportivas em que ingressarem.
“A propositura objetiva prestigiar os ex-atletas profissionais que se dedicaram às suas profissões afim de proporcionar alegrias ao povo e orgulho ao país. É mais do que justo que esses profissionais sejam sempre lembradose respeitados” justificou Caio.
Assessoria
