Uma nova queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
agrava a crise financeira enfrentada pelos atuais gestores paraibanos. Na
Paraíba, 97% dos municípios paraibanos dependem exclusivamente das verbas
do FPM. A situação ainda é mais grave em municípios na área afetada pela
estiagem prolongada.
Visando amenizar os prejuízos aos cofres públicos com a queda do FPM,
tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, o Projeto
de Lei Complementar (PDL) 211/2012 do deputado federal Wilson Filho (PMDB)
que altera o Código Tributário Nacional aumentando, significativamente, os
recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios.
O projeto prevê a mudança na Lei nº 1.881/81, que visa extinguir os
coeficientes 0.6 e 0.8, cujos municípios serão passados automaticamente a
1.0, aumentando, no total, os recursos do FPM em pelo menos R$ 2,5 bilhões.
O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana,
ressaltou a importância do projeto e adiantou que o aumento no repasse do
FPM vai amenizar o prejuízo em muitas cidades paraibanas onde a população
chega a pouco mais de 16 mil habitantes. “Muitas prefeituras só têm de
receita o FPM. O aumento dele vai socorrer muitos municípios”.
Assessoria de imprensa
