Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa prevê a isenção do pagamento de taxas de água e energia elétrica por parte de entidades hospitalares filantrópicas e ainda as igrejas (católica, evangélicas, espíritas e outras entidades de cunho filantrópico em operação no Estado).
A proposta é do deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB). O projeto é extensivo à cobrança de outros serviços, como o de coleta e tratamento de esgotos.
Além disso, o projeto sugere que os débitos dessas entidades com as empresas fornecedoras também deixariam de ser pagos de conformidade com o texto que justifica o projeto.
O parlamentar, porém, estabeleceu que para fazer jus à isenção, a entidade terá de ser reconhecida como de utilidade pública em nível estadual e constarem de um cadastro único constituído pela Secretaria de Estado da Ação Social.
O Norte
