Projeto quer combate à poluição em órgãos e entidades públicos

 As práticas e ações voltadas ao uso racional dos recursos naturais, além de ajudar na proteção do meio ambiente, podem ser uma oportunidade de redução de custos. É o que pensa o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que apresentou o Projeto de Lei nº 717/2015, que traça diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de responsabilidade socioambiental a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O objetivo de Lira é garantir a proteção do meio ambiente e o combate à poluição nas atividades dos órgãos e entidades públicos. Para ele, nos órgãos públicos há grande margem para a implantação dessas ações, e o investimento inicial pode ser pago, pelo menos parcialmente, com a economia de energia, de água e de outros insumos.

Na sua visão, o Estado desempenha papel de destaque na economia, enquanto grande consumidor de recursos naturais, bens e serviços. Raimundo Lira revela ainda que as ações estatais, muitas vezes, provocam, direta ou indiretamente, impactos socioambientais negativos.

“Além de dar exemplo como bom utilizador dos recursos naturais, o poder público deve fomentar práticas sustentáveis no mercado, como o aumento na eficiência energética, o uso de energia renovável e a adoção de tecnologia ‘verde’. Apesar da tendência natural das empresas em inovar, é necessário que o Estado incentive o mercado e opere parcerias voltadas à sustentabilidade. As tecnologias sustentáveis podem ser caras e, portanto, as ações estatais que promovam investimentos são fundamentais”, argumentou o Senador paraibano Raimundo Lira.

Incentivo pelas chamadas ‘Compras Públicas’ – Ele lembrou que as chamadas compras públicas representem, no Brasil, entre 10% a 15% do PIB. Assim, segundo Lira, uma das formas de incentivar investimentos em tecnologias e práticas sustentáveis é utilizar o poder de compra do Estado na aquisição de produtos e contratação de serviços que utilizem essas tecnologias e que promovam processos produtivos ambientalmente corretos, ou seja, fomentar a chamada “Economia Verde”.

Segundo Raimundo Lira, a adoção de ações de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental não é apenas uma opção do Estado, mas, sobretudo, uma obrigação, pois aparece na própria Constituição Federal, em seu artigo 23, como competências comuns às três esferas federativas: “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”.

Com esse pensamento, Raimundo Lira observa que o seu projeto não cria obrigação aos entes federados e seus Poderes, nem interfere em sua organização administrativa, mas apenas estabelece diretrizes gerais voltadas a facilitar o cumprimento das obrigações constitucionais sob sua competência.

Assessoria