Projeto que reduz prazo de inelegibilidade e enfraquece lei da Ficha Limpa, aguarda sanção do presidente Lula

O plenário do Senado aprovou, por 50 votos a 24, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que adianta a contagem dos prazos de inelegibilidade, enfraquece a Lei da Ficha Limpa e favorece políticos já condenados. A proposta vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto foi aprovado pela Câmara em 2023 e, desde então, seus defensores tentavam pautá-lo no Senado.

O projeto é criticado por organizações pró-transparência e anticorrupção, que afirmam que o conteúdo ataca a Lei da Ficha Limpa e foi aprovado sem debate público.

Atualmente, a lei estabelece que o político declarado inelegível não pode disputar eleições realizadas durante o mandato em curso nem nos oito anos subsequentes ao fim de sua legislatura (de até quatro ou oito anos). Também não podem se candidatar até o trânsito em julgado da condenação. Parlamentares argumentam que isso faz com que os afastamentos durem, na prática, mais de oito anos.

A proposta aprovada pelo Senado altera esse formato: o prazo de inelegibilidade passaria a ser único, de oito anos, contados a partir de quatro marcos, que dependerá de cada caso.

Redação