Projeto que barra ‘Escola sem Partido’ na Paraíba é aprovado na ALPB

Na manhã desta terça-feira (04), a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o projeto de Lei que garante a liberdade de expressão e pensamentos por parte de professores, alunos e funcionários nas escolas da rede pública e privada de ensino do Estado.

O projeto foi encaminhado à ALPB pelo governador Ricardo Coutinho e a ele foi acrescentado uma emenda da deputada estadual Daniella Ribeiro (Progressistas) que prevê que as escolas confessionais não sejam afetadas pelo PL.

O tema foi bastante debatido entre os parlamentares e foi levado a votação após ser aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação da Assembleia.

Os únicos contrários ao projeto foram os deputados oposicionistas Bruno Cunha Lima (Solidariedade), Renato Gadelha (PSC), Camila Toscano (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB) e João Henrique (PSDB). A deputada Daniella Ribeiro apesar de também fazer parte da bancada de oposição, votou a favor do projeto do governador.

O projeto prevê que no ambiente escolar, sejam vedados atos atentatórios aos direitos fundamentais, como discriminatório e preconceituoso, além do cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, ações que configurem em crimes como calúnia, difamação ou injúria, e qualquer pressão ou coação que represente na violação de princípios que regem a educação.

Também será proibido o uso de equipamentos eletrônicos que não sejam com fins educacionais, durante a realização de atividade escolares.

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