Projeto de Gilma Germano prioriza aquisição de moradia para mulheres vítimas de violência
Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, a deputada estadual Gilma Germano tem atuado em favor da equidade de gênero e defendido políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Em setembro deste ano, apresentou o PL nº 510 /2011, que dispõe sobre a inclusão do critério de prioridade à mulher vítima de violência na inscrição para aquisição de unidade habitacional destinada às mulheres inseridas em programas de assistência.
Na sessão ordinária de 23 de novembro, a ALPB aprovou o projeto. Esta iniciativa da deputada objetiva proteger a mulher e encorajá-la a romper o círculo da violência que a acomete, tendo em vista que a quota de reserva na aquisição de uma moradia cria a possibilidade para a vítima de um recomeço de vida longe das amarras de seu agressor.
Conforme o PL, os critérios para a prioridade de reserva de unidades de moradias exigem a inscrição em grupos específicos já instituídos nos Programas de Habitação Popular do estado da Paraíba, a comprovação da violência, através de Boletim de Ocorrência, e relatório de encaminhamento e acompanhamento elaborado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – ou outro órgão de referência de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.
Gilma Germano, em sua justificativa, considerou os altos índices de assassinatos e os efeitos psicológicos negativos da violência contra a mulher como razões para a defesa de sua proposta: “Sem a possibilidade de ter sua própria habitação, muitas mulheres se submetem ao jugo opressivo do homem, permanecendo ao lado de quem a maltrata, e isto é perverso demais, afronta a dignidade humana delas, ” ponderou a deputada.
Assessoria
