Projeto prevê FGTS para previdência complementar

Projeto do deputado Aguinaldo Ribeiro prevê FGTS para pagar previdência complementar

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, líder do PP na Câmara dos Deputados,
apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.972/2011 para permitir aos trabalhadores
utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar um
plano de previdência privado. O projeto altera a Lei 8.036/1990, que prevê
no seu artigo 20 a movimentação do FGTS para casos específicos.

A idéia, segundo o deputado, é oferecer uma alternativa para o trabalhador
complementar os seus rendimentos na aposentadoria. “O objetivo é oferecer
uma alternativa tendo em vista a corrosão dos benefícios pela inflação”,
disse o deputado.

Ribeiro disse que a propositura visa dar uma oportunidade para aqueles que
desejam ter uma aposentadoria complementar se utilizarem desses recursos
que tem apenas uma finalidade.

“O projeto é interessante, pois versa sobre uma decisão de quem recolheu
todos os anos de sua vida e também tem a visão de beneficiar aqueles que
tem a intenção de salvaguardar o seu futuro”, pontuou.

O líder do PP também salientou que o projeto irá dar uma opção para aqueles
que já adquiriram uma casa própria e continuam com recursos do FGTS
recolhidos e que agora poderão utilizá-los para outro fim.

“A amplitude dessa matéria, trará um beneficio significativo para milhares
de brasileiros que terão uma melhor idade com mais tranquilidade”, frisou.

Em 2011, a arrecadação do FGTS totalizou R$ 58,7 bilhões referente a 45,6
milhões de trabalhadores registrados. Para o próximo ano, a previsão é que
os recursos do FGTS injetem R$ 44 bilhões na economia que serão aplicados
em obras de saneamento básico (R$ 5 bilhões), habitação (R$ 29,5 bilhões) e
infraestrutura urbana (R$ 5 bilhões). Ainda serão aplicados R$ 4,4 bilhões
em descontos em financiamentos para habitação popular, sendo que R$ 3
bilhões exclusivamente em empréstimos do Programa Minha Casa Minha Vida.

Ascom