Projeto pode extinguir cobrança de renovação dos alvarás dos comerciantes em JP

O vereador Zezinho Botafogo (PSB) defende que os empreendedores individuais possam retirar o alvará de funcionamento definitivo dos seus comércios em João Pessoa, extinguindo assim a cobrança das taxas de renovação. As taxas cobradas atualmente pela prefeitura são de R$ 183,36 (comércio varejista), R$ 206,28 (serviço) e R$ 229,20 (indústria). Ele revela que muitos desses trabalhadores reclamam da cobrança e alegam que não tem condições de pagar o valor.

“Na próxima semana estarei trazendo essa discussão para o plenário e para a tribuna da Câmara. Nós estamos concluindo, inclusive, um projeto de lei complementar para regulamentar essa idéia, e garantir o benefício dos empreendedores individuais, que são centenas na Capital”, comenta o socialista. A figura jurídica do Microempreendedor Individual – MEI foi criada pela Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008.

Zezinho lembra que vários empreendedores individuais, nos últimos anos, foram tirados da informalidade e hoje trabalham com seu CNPJ e alvará de funcionamento, como prevê a lei. “Para evitar que muitos voltem à clandestinidade e que outros deixem de se legalizar, estamos propondo a extinção dessa taxa”, argumenta.

O parlamentar conta que o empreendedor individual tira seu CNPJ e o alvará de funcionamento provisório do seu negócio e, após seis meses, quando vai renovar o alvará, tem que pagar até R$ 229,20. Segundo Zezinho, a proposta beneficiará camelôs, manicures, cabeleireiros, verdureiros, pipoqueiros, ambulantes, pedreiros, encanadores, eletricistas, jardineiros, mecânicos, soldadores, funileiros, pintores e outros profissionais que vivem sem poder comprovar uma renda formal, sem poder emitir uma nota fiscal e até mesmo sem poder sonhar com o crescimento do seu negócio, pois a carga tributária é incompatível com o início dos empreendimentos. “O que eles ganham mal dá para sustentar a família”, completa.

Assessoria