Projeto do governo prevê menos poder para o TCU

As críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao TCU (Tribunal de Contas da União) estão contempladas num anteprojeto de lei, encomendado pelo governo federal, que prevê limitar a atuação do órgão, informa reportagem Lilian Christofoletti, publicada nesta segunda-feira pela Folha.

Lula responsabiliza o tribunal por supostamente atravancar o crescimento do país ao paralisar obras públicas.

Segundo a reportagem, por este anteprojeto, que é o resultado de um estudo elaborado por uma comissão de advogados nomeados pelo Ministério do Planejamento, o poder do tribunal fica reduzido.

O artigo 62, parágrafo único, do anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal, reza que o controle externo de órgãos estatais, atividade exercida pelos Tribunais de Contas, “não pode implicar interferência na gestão dos órgãos ou entidades a ele submetidos nem ingerência no exercício de suas competências ou na definição de políticas públicas”.

Anteprojeto

O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, diz que o foco do anteprojeto não é o TCU, mas a atualização da Lei Orgânica.

“Não analisei a questão específica do TCU. Mas é fato que hoje somos obrigados a lidar com os prejuízos causados pela paralisação do Estado em todos os níveis. Ou encontramos soluções factíveis para resolver isso ou vamos sacrificar importantes obras que já deveriam estar prontas.”

O secretário-geral de controle externo do TCU, Paulo Wiechers, diz que o órgão tem cumprido sua função constitucional e que o anteprojeto é apenas um esboço e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Folha