PL de Vené proíbe taxa diferenciada por curso em inscrição para vestibular

Comissão do Senado aprova projeto de Veneziano que proíbe taxa diferenciada por curso, em inscrição para vestibular

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (CE) aprovou o Projeto de Lei, PL 1.945 de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que estabelece que taxas de vestibulares e outros processos seletivos não podem ser diferentes, para cursos da mesma instituição.

O Projeto altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, proibindo que as taxas pagas pelos candidatos nos processos seletivos de acesso à educação superior sejam diferenciadas de acordo com o curso de graduação escolhido, exceto quando houver prova de habilidade específica.

Segundo Veneziano, o que motivou a apresentação da proposição foi a constatação da prática de cobrança de taxas diferenciadas nos vestibulares de cursos mais concorridos — como Medicina, por exemplo — adotada por algumas instituições de ensino superior, sobretudo do setor privado.

“A cobrança de taxas de inscrição mais elevadas para os processos seletivos dos cursos de Medicina acaba por funcionar como uma barreira à participação de candidatos de baixa renda a uma profissão de elevado prestígio social”, argumenta Veneziano, na justificativa para o projeto.

O relator, Senador Confúcio Moura (MDB-RO), elogiou a iniciativa do Senador paraibano e afirmou que a cobrança diferenciada é uma discriminação injustificada. A Senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também destacou o Projeto de Veneziano, ao considerar que a fixação de taxas mais altas para cursos como Medicina é uma forma de excluir quem não tem dinheiro, ou seja, um tipo de segregação.

O PL 1.945/2019, do Senador Veneziano Vital foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e será analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Assessoria de Imprensa