O projeto de lei de n.º 1645/11 de autoria do deputado Romero Rodrigues
(PSDB/PB) está repercutindo na Imprensa nacional. Vários jornais, rádios e
portais de notícia estão discutindo a proposta que pretende regulamentar e
proteger os aposentados com relação aos empréstimos desenfreados e os
problemas que geralmente ocorrem para essas pessoas.
A proposta do Deputado Romero Rodrigues (PSDB/PB), projeto n.º 1645/11,
pretende frear a onda dos empréstimos consignados, autorizando o desconto
apenas se a família do aposentado concordar com a transação. A mudança tem
como objetivo modificar a Lei n.º 10.820/03 que trata sobre o desconto de
prestações em folha de pagamento no INSS.
A finalidade do projeto é para que os idosos avaliem melhor a necessidade
de se contratar empréstimos consignados. Os novos empréstimos consignados,
caso passe o projeto, seriam feitos com a outorga do familiar, mas esse
deve ter menos de 60 anos e possuir relação de parentesco em linha reta
(avô, pai, filho ou neto), colateral (irmã, tio e primo) ou por afinidade
(cônjuge e companheiro) com o beneficiário.
Na falta de um desses familiares, o aposentado só conseguiria tirar o
empréstimo com autorização dada por uma autoridade pública.
Como fundamentação da proposta, o deputado entende que a expansão do
crédito consignado tem causado distorções na sociedade, como a exploração
bancária a idosos e vulneráveis.
Ascom
