O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) explicou, no plenário do Senado Federal, detalhes do Projeto de Lei (PLS 661/2015) de sua autoria que transforma em lei o funcionamento da Farmácia Popular. A pretensão de Lira é garantir distribuição gratuita de medicamentos, principalmente a famílias carentes, durante todo o ano, mesmo em tempos de crise econômica.
Lira enfatizou que o Programa Farmácia Popular é regido por decretos presidenciais e que seu projeto, apresentado em 2015, regulamenta, em Lei, o funcionamento das Farmácias Populares. Ele observou que o objetivo do Projeto é evitar que esta prestação de serviços pelo Governo Federal, tão importante para a população carente, não sofra ‘solução de continuidade’ em decorrência da crise financeira.
O parlamentar paraibano revelou que a iniciativa nasceu devido à sua preocupação com a atual crise econômica, que gera mais dificuldades financeiras em todo o País, sobretudo para as famílias de baixa renda. “O projeto visa garantir à população a continuidade do Programa Farmácia Popular” observou.
O projeto altera a Lei n° 10.858, de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público. Ele destacou que a medida insere dispositivos na lei referentes ao Projeto Farmácia Popular do Brasil, hoje regulado apenas por decreto.
O Programa Farmácia Popular do Brasil, lançado pelo Governo Federal em 2004, tem por objetivo assegurar à população o acesso a produtos farmacêuticos básicos e essenciais a baixo custo ou até mesmo gratuitamente, dependendo do tipo de medicamento.
O Projeto tramita em várias comissões, a exemplo da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), e a expectativa é de que vá a Plenário ainda este ano.
PB Agora
