O deputado João Henrique (DEM) apresentou na Assembleia
Legislativa da Paraíba um projeto de lei que trata da destinação dos
produtos apreendidos pelas autoridades do Governo Estadual. A matéria foi
publicada no Diário do Poder Legislativo na edição desta sexta-feira
(22.07).
De acordo com o projeto, depois de esgotados todos os prazos
para a confecção de boletins de ocorrência, laudos periciais e outros
documentos necessários sobre produtos e mercadorias, fruto de roubo, furto
ou qualquer outro meio ilícito e que forem apreendidos pelas autoridades
deverá ser feita a destinação.
“O principal objetivo dessa propositura é destinar todo esse
material para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, que atende
inúmeras entidades em nosso Estado e terá a regulamentação necessária para a
efetiva distribuição de todo material apreendido, que será de grande valia
para aqueles assistidos pelas entidades filantrópicas”, justificou João
Henrique.
Segundo o parlamentar o número de apreensões realizadas
pelos órgãos fiscalizadores do Estado vem aumentando significativamente. E
na maioria das vezes os produtos, à exemplo de alimentos, roupas, calçados e
outros artigos de primeira necessidade, “acabam sendo jogados no lixo por
falta de uma política pública que diminua o tempo entre a apreensão e uma
possível doação”, afirmou o deputado.
Ascom
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