O projeto de lei da Câmara (PLC 27/2012) que endurece a punição para o motorista que dirigir embriagado poderá ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na quarta-feira (5). O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentou substitutivo à proposta impondo "tolerância zero" para a associação entre álcool e direção. O texto estava na pauta da última reunião da CCJ, mas foi retirado a pedido do próprio relator.
Ricardo Ferraço defende a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar crime a condução de veículo sob influência de qualquer concentração de álcool ou droga. A pena mínima passaria a ser detenção de seis meses a três anos, ampliada para um a quatro anos de cadeia se resultar em lesão corporal; três a oito anos, se a lesão corporal for grave; e quatro a 12 anos, se resultar em morte.
Maioridade penal
Ferraço também é relator de outro item na pauta da CCJ da próxima semana: a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.
A proposta é de iniciativa do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e restringe a redução aos processos que corram em órgãos da Justiça especializados em questões da infância e adolescência e a partir de ação de membro do Ministério Público também especializado.
Agência Senado
Em uma partida marcada por muitos gols e reviravoltas, o Treze Futebol Clube enfrentou o…
O sonho do acesso para Botafogo (PB), Treze, Sousa e Serra Branca tem uma nova…
Um caminhão carregado de camarão tombou em um trecho da BR-101, na tarde deste sábado…
Uma colisão envolvendo dois veículos de passeio foi registrada por volta das 13h deste sábado…
A Paraíba registra cinco trechos de praias impróprios para banho, conforme relatório de balneabilidade divulgado…
Um homem de 30 anos, identificado como Jefferson Luis da Silva, foi alvo de uma…