Na reunião deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família, nesta quarta-feira (05), foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 1569/2011, de autoria do deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB). O PL dispõe sobre a obrigatoriedade dos computadores comercializados no Brasil, com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal, disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual.
De acordo com Hugo Motta, o acesso à Internet é fundamental na atualidade e que, portanto, os programas de inclusão digital não podem deixar de considerar quase dois milhões de cidadãos brasileiros que possuem alguma deficiência visual.
A proposição tramita na Câmara dos Deputados desde 2011 e está sujeita à apreciação conclusiva nas Comissões. Com a aprovação, a matéria segue para apreciação na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público e em seguida para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Ascom
