Projeto de Gilma amplia licença-maternidade em caso de adoção

Mães adotivas conquistam igualdade na concessão da licença-maternidade com aprovação de Projeto de Gilma Germano

A adoção de crianças e adolescentes é um tema que tem chamado a atenção da deputada Gilma Germano. Em maio deste ano, apresentou sessão especial para debater a causa e apresentou três Projetos de Lei com o objetivo de garantir direitos aos pais e filhos adotivos.

Um desses projetos, o PL n º 235/2011, foi aprovado na sessão ordinária de 22 de novembro, da ALPB. Este altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.774, de 22 de julho de 1999, com o objetivo de garantir a concessão de 180 dias de licença-maternidade remunerada à servidora pública estadual que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, independente da idade do adotado e a partir da data em que a criança chegou ao lar. Com esta iniciativa, a deputada assegurou igualdade no gozo deste direito entre as mães biológicas e adotivas, tendo em vista que a licença para estas últimas era de 90 dias.

Em sua justificativa, Gilma Germano afirmou que, em muitos estados, as mães adotivas já haviam conquistado esta equiparação com as biológicas, em uma demonstração clara, por parte do legislador, de que a concepção meramente biológica da maternidade é redutora. E o nosso Estado, para ela, não poderia deixar de contemplar este avanço: “ A maternidade é única, os vínculos e os cuidados são igualmente importantes na relação mãe-filho, seja esta mãe biológica ou adotiva, por isso que esta conquista de 180 dias para a licença-maternidade não poderia estar restrita àquela que concebeu geneticamente, mas também à que acolheu na alma, concluiu a deputada.

Assessoria