O vereador Bira apresentou nesta terça-feira (30) na CMJP, um projeto de lei indicativo que estende as isenções tributárias previstas no Código Tributário Municipal dos servidores estatutários para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de saúde ambiental (ASA).
“Trata-se de uma luta importante destas duas categorias pela igualização dos direitos destes com os servidores municipais estatutários, que são detentores de um leque bem superior, tanto pela Lei Orgânica do Município, como, no caso em discussão, pelo Código Tributário do Município”, explicou Bira.
O parlamentar ainda afirma que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes em Saúde Ambiental figuram entre as classes mais desfavorecidas economicamente, com baixíssimas remunerações, e com trabalhos bastante ardorosos, em contato diário com os raios solares, assim como com produtos tóxicos.
“Assim sendo, compreende-se de forma bastante justa a postulação da categoria, requerendo as mesmas concessões de isenção dos servidores estatutários para os agentes de saúde”, defendeu Bira.
Assessoria
Dos 36 deputados que ocupam as cadeiras da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), 18 aproveitaram…
Terminado o prazo de filiação para as eleições deste ano neste sábado (4), o Partido…
O Instituto de Meteorologia emitiu alerta Amarelo de perigo potencial de chuvas intensas para João…
Laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) de João Pessoa confirmou que os quatro corpos…
Agendada para a manhã desta segunda-feira (6), a posse de Léo Bezerra (PSB) como prefeito…
O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB), a partir desta segunda-feira (6), oferta 361…