Estabelecimento comercial instalado no município de João Pessoa que permitir, incentivar ou simplesmente fazer apologia a pedofilia poderá ter seu alvará de funcionamento cassado. É o que determina um projeto de lei do vereador Tavinho Santos (PTB) já em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
O projeto, em seu artigo primeiro, aponta especificamente as casas de diversões, os estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos e musicais (boates, casas de shows e assemelhados), hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento da exploração sexual infanto-juvenil e a pedofilia.
A cassação dos alvarás de funcionamento, conforme a iniciativa de Tavinho, será determinada após prévio processo administrativo, no qual será assegurado ao estabelecimento acusado o contraditório e a ampla defesa. Os proprietários dos estabelecimentos punidos também ficarão impedidos de atuar e constituir novas empresas nos respectivos setores de atuação por cinco anos a contar da data da cassação do alvará.
“A pedofilia e a prostituição infantil, infelizmente, andam lado a lado e estão arraigadas por todo o país”, lamenta Tavinho, denunciando: “Há no Brasil e no mundo redes de negócios altamente lucrativas envolvendo a exploração sexual infantil. Informações publicadas dão conta de que o ‘negócio da prostituição infantil’ só perde em rentabilidade para o comércio de armas e de drogas”.
O projeto, segundo Tavinho, tem como objetivo dar uma resposta aos anseios da sociedade, bem como complementar a legislação já existente e combater os verdadeiros “criminosos travestidos de pessoas do bem, que ameaçam nossas crianças e nossos adolescentes”.
Pedofilia é um distúrbio de conduta sexual onde o adulto sente um desejo compulsivo, de caráter homossexual ou heterossexual, por crianças ou pré-adolescentes.
Assessoria
