O Projeto de Lei 4146/12, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), proíbe as empresa de demitir sumariamente funcionário dependente de álcool ou drogas. Nesse caso, conforme o texto, o contrato de trabalho deverá ser suspenso e o trabalhador submetido a perícia médica junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para concessão de auxílio-doença e posterior tratamento.
Pelo texto, a demissão só poderá ocorrer se o funcionário recusar-se a seguir as recomendações terapêuticas. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a demissão por justa causa de empregado que trabalhe com sintomas de embriaguez.
Para Manoel Junior, quando a dependência química é identificada no trabalho, a abordagem deve ser cuidadosa, com respeito ao empregado. No entanto, observa que a CLT continua a considerar o problema como ato de indisciplina. “Está mais que comprovado que a dependência é uma doença e que é como doente que o dependente deve ser tratado”, sustenta.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agencia Camara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), trouxe uma notícia aguardada por milhões…
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, reafirmou seu…
O prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), comentou…
O deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), saiu em defesa…
Parceiros do bloco econômico BRICS, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil e…
Em video postado em suas redes sociais no Instagram, o ex-deputado federal Julian Lemos fez…