Professores reivindicam cumprimento do piso

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, defendeu há pouco o cumprimento da Lei 11.738/08, que criou o piso salarial de R$ 950 para os professores do ensino público no Brasil. Segundo ele, a lei não apenas melhora os salários da categoria como também incentiva a busca por uma educação de qualidade. Leão participa de reunião conjunta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores.

Em dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a exigência de que o piso seja calculado a partir do vencimento básico dos professores. O presidente da CNTE criticou essa suspensão. Para ele, a possibilidade de incluir as gratificações no cálculo do piso salarial “deforma” a Lei 11.738/08.

Segundo o STF, a inclusão das gratificações no cálculo do piso pode continuar sendo feita pelos governos até haver uma decisão final sobre o mérito do assunto. Ainda não há data para esse julgamento, mas Roberto Leão informou que um grupo de professores vai ao STF hoje, às 14 horas, para pedir rapidez na análise do assunto.

Atividades extra-classe
O presidente da CNTE também criticou a decisão do STF de suspender outros dois dispositivos da lei. Além da regra sobre o cálculo do piso salarial, o STF suspendeu a previsão de cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga dos professores no desempenho de atividades em sala de aula. A Lei 11.738/08 determina que 1/3 da jornada seja destinada a atividades extra-classe, como cursos de atualização e preparação de aulas. A suspensão, nesse caso, também vale até o julgamento final da ação pelo STF.

O STF ainda determinou que o piso passasse a valer a partir de 1º de janeiro de 2009. A lei determina que os valores deveriam ser pagos desde janeiro de 2008, o que obrigaria os governos a pagar retroativos.

A decisão do STF se refere a julgamento, em caráter liminar, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 11.738/08, movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Cumprimento da lei
Além do presidente da CNTE, participam da reunião de hoje representantes de professores de diversos estados, como Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Esses professores também reivindicam que a Lei 11.738/08 seja cumprida.
 

Agência Câmara