Professor de direito explica como seria o passo a passo da renúncia de RC caso ele queira disputar o Senado

Muitos têm dúvidas de como se daria o passo a passo, para o governador Ricardo Coutinho, disputar o Senado, nestas eleições. Por disposição constitucional, ele deve renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito (dia 7 de abril), sob pena de figurar em causa de inelegibilidade.

Segundo o advogado e professor de Direito Constitucional, Rodrigo Rabello, o processo para a desincompatibilização é simples. Ricardo deve encaminhar uma carta-renúncia a Assembleia Legislativa da Paraíba e tem o prazo de até a meia noite.

De posse do pedido do governador, o presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB), protocola e convoca a vice-governadora Lígia Feliciano para ser empossada no cargo. O que pode acontecer na Câmara Municipal de João Pessoa, já que a sede da ALPB está passando por reformas.

Após a comunicação da renúncia ao Poder Legislativo, o governador se afasta. Ele deve deixar de imediato a residência oficial dos governadores, a Granja Santana. Os documentos assinados por ele, mesmo antes do prazo da renúncia, continuam válidos e mantém a validade mesmo que sejam publicados no Diário Oficial em data posterior a sua renúncia.

O documento da desincompatibilização só será entregue a Justiça Eleitoral no momento do pedido do registro de candidatura. É nessa etapa que será necessário comprovar a renúncia no prazo constitucionalmente definido.

De acordo com o professor, o caminho é o mesmo no caso dos prefeitos que desejam renunciar para concorrer a outros cargos: entregar a carta-renúncia, só que esta deve ser protocolada na Câmara de Vereadores dos respectivos municípios.

Redação