A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) representou contra Cássio Rodrigues da Cunha Lima por propaganda eleitoral antecipada. A representação foi ajuizada perante o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ontem, 6 de agosto de 2014. O Ministério Público pede que a Justiça Eleitoral condene o candidato à multa de R$ 25 mil por propaganda extemporânea nos programas do Partido Social Democracia Brasileira (PSDB) veiculados nos meios de comunicação nos meses de abril a junho de 2014.
Segundo a PRE/PB, o tempo da propaganda destinado à divulgação de ideais partidários foi utilizado, integralmente, de maneira desvirtuada como forma de promover a imagem do demandado, para promover suas realizações à frente do Governo do Estado da Paraíba. A análise do teor das inserções mostra que as propagandas refutadas, efetivamente não se enquadram no conceito de propaganda partidária, caracterizando desvio de finalidade.
A representação contém degravação das inserções, nas quais o locutor explora as realizações do demandado na época em que este governou o Estado. Após cada fala do locutor, o próprio candidato aparece e faz um comentário. Para o Ministério Público, as propagandas que subsidiam a representação revelam o total desvio de finalidade e o uso de recursos do partido para disseminar uma imagem positiva do candidato como bom administrador, com vistas a credenciar sua futura candidatura ao cargo de governador.
Nas eleições deste ano, Cássio Rodrigues da Cunha Lima é candidato ao cargo de governador. Ele será notificado para apresentar defesa em 48 horas. Logo após, a Justiça Eleitoral proferirá a decisão em 24 horas. Na Justiça Eleitoral, os prazos também correm nos finais de semana e feriados.
Confira a íntegra da representação
Aguinaldo Ribeiro na mira
Ministério Público entra com representação contra Aguinaldo Ribeiro
A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) apresentou representação contra o deputado federal e candidato à reeleição Aguinaldo Ribeiro, por propaganda antecipada, ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).A propaganda antecipada ocorreu em inserções do Partido Progressista (PP) na televisão, em horário nobre, durante os meses de abril a junho de 2014. Segundo a PRE/PB, houve desvio de finalidade nos programas partidários quando o tempo destinado à divulgação de ideias do partido foi integralmente utilizado para promover a imagem do representado, veiculando as realizações dele à frente do Ministério das Cidades.
“Não se pode negar que os programas veiculados foram usados para uma propaganda eleitoral específica, de forma desvirtuada, em benefício do candidato ao pleito de 2014, não subsistindo, pois, qualquer dúvida acerca do preclaro objetivo eleitoral contido nas iniciativas perpetradas pelo representado, no sentido de lançar – de forma deliberada, ostensiva e prematura – candidatura à próxima eleição, em período anterior a 05 de julho de 2014, ressalta o procurador eleitoral auxiliar José Godoy Bezerra de Souza, que assina a representação.
Nas eleições deste ano, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro é candidato ao cargo de deputado federal. A representação foi ajuizada hoje. Agora, ele será notificado para apresentar defesa em 48 horas. Logo após, a Justiça Eleitoral proferirá a decisão em 24 horas. Na Justiça Eleitoral, os prazos também correm nos finais de semana.
