Procurador garante que não há casos de nepotismo na PMJP

Nepotismo: procurador da PMJP vê “denuncismo” e nega irregularidade em cargo ocupado por irmã de Cartaxo

O procurador da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Rodrigo Farias, lamentou, nesta terça-feira (30), a representação da Coligação Trabalho de Verdade, capitaneada pela professora Cida Ramos (PSB) contra o prefeito Luciano Cartaxo (PSD), no Gaeco, sobre um suposto nepotismo praticado na gestão municipal envolvendo cerca de 40 servidores, entre eles a irmã do prefeito, Célia Maria Cartaxo Pires de Sá.

Ele ressaltou que nenhum dos nomes citados se enquadra na lei anti nepotismo e que muitos deles sequer são parentes do prefeito, mas acabaram tendo os nomes expostos por conta de picuinhas políticas.

“Primeiro temos que lamentar. A gente vive em um país que passa por um momento de crise política, que o eleitor quer discutir propostas, quer ouvir candidatos, quer saber o que eles podem fazer para mudar a vida das pessoas, e a gente vê uma continuidade de um denuncismo sem pé nem cabeça que impressiona. O que é a denuncia? Uma lista de supostos parentes do prefeito, é algo tão absurdo que nessa lista temos pessoas como Damiana Alves Cartaxo, que ganha um salário mínimo, é auxiliar, e está na prefeitura desde 2002, e que não tem qualquer parentesco com o prefeito, entre outros que estão há mais de 20 anos, são concursados e não tem qualquer vinculação com o prefeito. Ou seja, primeira premissa. Não há qualquer enquadramento na lei de nepotismo dos citados nessa lista, é uma lista que envolve pessoas num debate político sem pé nem cabeça”, lamentou.

Segundo o procurador, a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal veda a contratação de parentes até 3º grau, salvo se funcionário efetivo, o que se enquadra no caso da irmã do prefeito.

“Sobre a irmã do prefeito, não vou me aprofundar na discussão jurídica, vou falar tão somente de princípios elementares. Estamos falando em uma servidora concursada, é servidora efetiva do município de João Pessoa. O nepotismo não se aplica a servidor efetivo de carreira, basta ler as leis que regulam o nepotismo que de forma expressa mostra, inclusive no regulamento do Supremo, que não se pode nomear parente até 3º grau, salvo se funcionário efetivo. Ora, na Corte maior é um dispositivo expresso. Lamento envolver pessoas que não tem nada a ver nesse debate político rasteiro. No ponto de vista jurídico isso não é uma denuncia que tenha qualquer consistência”, disse.

O procurador ainda tachou a denúncia de politiqueira e vazia e fez um apelo para que o debate não seja rasteiro.

“Esse momento que a gente passa no país é para capitanear uma discussão de idéias. Denuncia vazia, denuncia politiqueira, transformar o jurídico no político, não é isso que a gente quer não, eu só tenho a dizer e deixar claro que não se aplica nepotismo em servidor de carreira”, arrematou.

PB Agora