Procurador do Estado acusa Fisco de ´armar´ denúncia como retaliação ao processo de decretação da ilegalidade da greve determinada pelo TJPB
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, emitiu nota neste sábado rebatendo as acusações de que recebeu irregularmente dois salários enquanto secretário de Administração do Estado.
Funcionário concursado do Ministério Público Estadual desde 1992, Gilberto Carneiro diz que foi cedido com ônus pelo órgão para exercer a função de Secretário Estadual de Administração, o que permite o recebimento das duas remunerações.
Ele disse que há centenas de casos de servidores nesta situação. Incluindo auditores fiscais como Nailton Ramalho, cedido com ônus pelo Estado ao Tribunal de Justiça, e ainda o atual presidente da Fenafisco (Federação Nacional dos Agentes Fiscais), Manoel Isidro, cuja portaria de cessão o próprio Carneiro assinou.
“aAcessão com ônus é perfeitamente legal, existem inúmeros servidores do Estado cedidos com ônus, cito como exemplo o auditor da receita e ex-secretário, Nailton Ramalho, cedido ao tribunal de justiça com ônus e recebendo salários do Estado e do Tribunal”, diz Gilberto.
Que completa: “O Ministério Público liberou a minha cessão, eu pergunto, se fosse irregular porque o ministério público liberaria minhas cessões? Liberou porque é perfeitamente e legal. É mentirosa e caluniosa a informação veiculada no Jornal da Paraíba que eu esteja sendo investigado pela Curadoria”.
Na nota, ele acusa o Fisco de “armar” as denúncias como retaliação ao processo de decretação da ilegalidade da greve da categoria, que voltou ao trabalho neste final de semana após determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Com a palavra os agentes fiscais e ainda a Justiça paraibana.
Redação com Blog de Luís Torres
